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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Comentários
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Marcos Ferreira
Comentário · há 9 anos
Um império não pode ser um Estado democrático de Direito? Quer dizer que o Japão não é uma Democracia? É a primeira vez que leio o termo "República democrática de direito", onde na verdade é "Estado democrático de Direito". É ridículo dizer que Espanha, Inglaterra ou o país mais democráticos a Noruega não é um estado democrático de direito por não serem repúblicas e sim monarquias. E olha que o Código comercial criado no Império vigorou até 2002 quando veio o novo Código Civil. É cada uma viu.
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Weverton Souza
Comentário · há 7 anos
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